PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

A aposentadoria especial é aquela modalidade de aposentadoria em que o segurado (trabalhador) se aposenta com menor tempo de contribuição. Ou seja, tem seu tempo de contribuição reduzido para 15, 20 ou 25 anos. Sendo que a grande maioria é com 25 anos.

           A Instrução Normativa da Previdência Social que instituiu o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) determina que todo empregador mantenha os PPP’s de todo seu quadro de funcionários em forma digital e forneça a seus empregados o formulário PPP em via impressa sempre que houver desligamento da empresa ou quando o trabalhador necessite de algum benefício previdenciário.

           O PPP é um formulário com três campos distintos que fornecem à Previdência Social informações importantes para concessão do benefício. Ele é dividido, basicamente, em três partes. Sendo a primeira parte com dados administrativos (nome do empregador, do segurado, CNPJ, etc.); A segunda parte com registros ambientais que são extraídos do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) ou do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Tanto o LTCAT quanto o PPRA devem ser elaborados por engenheiro de segurança do trabalho. E a terceira parte com resultados de monitoração biológica, que ficam sem preenchimento em virtude do sigilo médico.

           O LTCAT e/ou o PPRA que dão base técnica ao PPP devem ter o levantamento de riscos ambientais (agentes nocivos físicos, químicos e/ou biológicos) com laudo conclusivo conforme os parâmetros exigidos pelo Decreto 3048 de 06 de maio de 1999.

           Há uma grande confusão entre insalubridade e aposentadoria especial. Podemos afirmar que tudo que confere aposentadoria especial é insalubre, porém a recíproca não é verdadeira. Pois nem tudo que é insalubre é aceito como especial perante a Previdência Social.

           O PPP, uma vez preenchido, deve ser assinado pelo proprietário da empresa ou seu representante legal e deve ter o nome e o número do conselho regional do engenheiro de segurança do trabalho e do médico do trabalho responsáveis pelas informações técnicas.

           Se sua empresa não tem o PPP providencie imediatamente para evitar aborrecimentos futuros. Alguns sindicatos de trabalhadores só fazem a homologação de rescisão de contrato de trabalho com a entrega do PPP junto aos demais documentos da rescisão.

           É muito comum ex-funcionários virem até as empresas solicitando seus PPP’s. A empresa é obrigada a fornecer o PPP, pois caso não forneça, este poderá requerer o PPP judicialmente.

           Não existe fiscalização da Previdência Social ou do INSS para saber se as empresas possuem os PPP’s de seus funcionários em dia. Como já dissemos, esta fiscalização ocorre indiretamente quando os funcionários (ou os ex-funcionários) precisam do seu PPP ou quando os sindicatos o exigem para homologação. E, em breve, com a implantação do módulo de segurança e medicina do trabalho no “eSocial”, TODAS as informações contidas no PPP, no LTCAT/PPRA e no PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional) deverão ser enviadas “online” ao Governo Federal.