1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer
Sexta, 28 Julho 2017 09:53

PREVENÇÃO CONTRA RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

 Uma grande dor de cabeça de muitos empresários é o risco de receber uma reclamatória trabalhista. Normalmente estas reclamatórias vêm recheadas de “direitos” que o Reclamante alega não ter recebido. Dentre eles a insalubridade.

 Para os lojistas a maior probabilidade de reclamatória trabalhista de insalubridade vem do pessoal responsável pela limpeza de banheiros.

 A atividade de limpeza de banheiros onde o trabalhador faz a limpeza do vaso sanitário, mictório e o recolhimento do lixo de papéis higiênicos é uma porta aberta para que os peritos judiciais concluam que a empresa Reclamada deva pagar o adicional de insalubridade em grau máximo. Quarenta por cento do salário mínimo.

 É muito difícil uma defesa neste tipo de ação. Porém, os empresários podem, e devem tomar algumas atitudes preventivas para minimizar esta situação. Não basta só uma medida preventiva, mas sim, o conjunto de medidas que podem ajudar. São elas:

 

1.        Contrate um auxiliar de serviços gerais para esta atividade. Evite fazer escala de limpeza de banheiros entre vários funcionários, pois desta forma todos poderão requerer o adicional;

 

2.        Oriente seu funcionário a usar duas luvas para limpeza de banheiro, sendo uma de procedimento (aquelas que o pessoal de enfermagem usa) e outra de látex comum, ambas com Certificado de Aprovação. Isso porque as luvas de látex comuns não tem certificado de aprovação para riscos biológicos, apenas para os químicos. E, a de procedimento apenas para os biológicos;

 

 3.        Sempre, na contratação de seus funcionários faça uma palestra de integração com informações importantes sobre a empresa e sobre segurança do trabalho. Nesta integração informe sobre a obrigatoriedade do uso das luvas para limpeza de banheiros e recolhimento de lixo. A palestra deve ser registrada oficialmente com lista de presença. Repita esta palestra de integração a cada seis meses;

 

4.        Ensine seu funcionário a vestir, retirar e manusear as luvas com as seguintes informações: Nunca toque com as mãos nuas nas luvas, a não ser na parte dos canos (punhos). Coloque primeiro a luva de procedimento, nova retirada da caixa. Depois vista a luva de látex tocando apenas na parte dos canos (punhos). Após o trabalho, lave as luvas com detergente antes de retirá-las, retire as luvas de látex evitando tocar nas partes que mantiveram contato com o risco biológico e guarde-as em local apropriado. Depois retire as luvas de procedimento puxando-as pelo cano (punho) fazendo-as sair do avesso e depois jogue no lixo, pois estas são descartáveis;

 

5.        Registre todas as entregas de equipamentos de proteção individual e ficha apropriada com a assinatura do trabalhador;

 

6.        A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que a empresa precisa cumprir e fazer cumprir com as normas de segurança do trabalho. Isso quer dizer que além de fornecer os EPI’s  (Equipamentos de Proteção Individual) e registrar nas fichas, o empregador deve controlar, fiscalizar e obrigar o seu uso. Para isso a empresa deve ter procedimentos que preveem sanções disciplinares em caso de descumprimento das normas, e todos os funcionários devem ter ciência do conhecimento destas regras;

 

7.        Em caso de descumprimento das regras citadas anteriormente, aplique as sanções disciplinares. Isso prova para o Perito e o Juiz que a empresa cumpriu sua parte.

 

Atendendo todas as recomendações anteriores sua empresa diminui a chance de ter problemas com reclamatórias trabalhistas.

Go to Top